Termos de uso

1. Aceitação dos termos

O Artisan View (o "app") é desenvolvido e mantido pela Rafacst Tecnologia (CNPJ 66.424.919/0001-10) ("nós", "Artisan View"). Ao baixar, instalar ou usar o app, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o app.

2. O que é o Artisan View

O Artisan View é um aplicativo de gestão de produção para saboarias e fabricantes de cosméticos artesanais, disponível exclusivamente para iPhone, iPad e Mac. Ele ajuda você a organizar fórmulas, lotes, estoque, vendas e custos. O app é uma ferramenta de apoio à gestão: as decisões de produção, precificação, fiscais e de conformidade regulatória (por exemplo, regras da ANVISA, rotulagem e INCI) são de sua responsabilidade.

3. Termos da App Store

O app é distribuído pela App Store, e o seu uso também está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple (Apple Licensed Application EULA). Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA da Apple quanto à licença do app, prevalece o EULA. A Apple não é parte destes Termos e não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo; ainda assim, é beneficiária terceira e pode exigir o cumprimento destes Termos.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app nos seus dispositivos Apple, conforme estes termos. Você não pode revender, sublicenciar, distribuir, descompilar nem fazer engenharia reversa do app, exceto quando a lei expressamente permitir.

5. Planos, assinaturas e pagamentos

O Artisan View oferece três formas de pagamento, todas com acesso completo às mesmas funcionalidades:

• Mensal — R$ 14,90 por mês.
• Anual — R$ 149,90 por ano.
• Vitalício — R$ 219,00, pagamento único, com todas as atualizações futuras incluídas.

As assinaturas mensal e anual incluem 7 dias grátis antes da primeira cobrança. Todos os pagamentos são processados pela App Store e cobrados na sua conta Apple. Os valores podem variar conforme a região e os impostos aplicados pela Apple.

6. Renovação automática

As assinaturas mensal e anual renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo se canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência. A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente. Você pode gerenciar ou desativar a renovação a qualquer momento nos Ajustes da sua conta na App Store. O plano vitalício é um pagamento único e não tem renovação.

7. Cancelamento, restauração e reembolsos

Você pode cancelar as assinaturas a qualquer momento pela App Store; o acesso continua até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte. Se trocar de dispositivo, use a opção "Restaurar compras" no app para recuperar seu acesso.

Os pagamentos e reembolsos são tratados diretamente pela Apple: solicitações de reembolso são feitas em reportaproblem.apple.com, e a decisão é da Apple, conforme a política da App Store — nós não processamos pagamentos nem reembolsos por conta própria. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento de compras feitas pela internet em até 7 dias; como a transação é da Apple, essa solicitação deve ser dirigida a ela.

8. Seus dados e suas responsabilidades

Você é o dono dos dados que insere no app — fórmulas, receitas, lotes, registros de estoque e vendas — e se compromete a usar o app de forma lícita e a inserir informações verdadeiras. Como descrito na Política de Privacidade, seus dados ficam nos seus dispositivos e no seu iCloud privado. Mantenha backups (por exemplo, com o iCloud ativo): não temos acesso aos seus dados e não conseguimos recuperá-los.

9. Uso aceitável

Você concorda em não usar o app para fins ilícitos, não interferir no seu funcionamento ou nas compras, não tentar acessar áreas ou dados sem autorização e não violar direitos de terceiros. O app é uma ferramenta de gestão e não substitui documentos oficiais (fiscais, sanitários ou regulatórios).

10. Serviços de terceiros

O app se apoia em serviços que têm termos e políticas próprios: a Apple (App Store, iCloud/CloudKit), o RevenueCat (verificação de compras e assinaturas) e o TelemetryDeck (análises de uso anônimas). O uso desses recursos está sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.

11. Precisão e disponibilidade

Trabalhamos para manter o app funcionando bem e os cálculos corretos, mas ele é fornecido para apoio à gestão e não substitui aconselhamento contábil, jurídico, fiscal ou regulatório. Você é responsável por conferir custos, preços, obrigações fiscais e conformidade antes de tomar decisões. Podemos lançar atualizações e alterar ou descontinuar funcionalidades.

12. Isenção de garantias

O app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, na máxima extensão permitida pela lei.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.

14. Propriedade intelectual

O app, a marca "Artisan View", o logotipo, o design e o código são de nossa propriedade e protegidos por lei. Estes termos não transferem nenhum direito sobre a marca ou o software além da licença de uso descrita acima. Seus dados e suas receitas continuam sendo seus.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no app, na lei ou na forma de cobrança. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou neste site. O uso continuado após a atualização significa que você concorda com a nova versão.

16. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais conflitos serão resolvidos conforme a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@artisanview.app. Respondemos em até 48 horas em dias úteis.