MEI e registro: como legalizar a saboaria

Para vender sabonete legalmente, você costuma precisar de CNPJ (e o MEI atende muitos casos) e de regularização sanitária do produto. O enquadramento depende do que e do quanto você produz. São duas frentes separadas, e vale entender cada uma antes de abrir a primeira.

São duas formalizações, não uma

É o ponto que mais gera dúvida, então vamos separar de uma vez:

• Legalizar a empresa: ter um CNPJ para operar, emitir nota e pagar imposto. É a parte da Receita Federal e do Portal do Empreendedor;
• Regularizar o produto: notificar o cosmético na ANVISA, com rótulo e Boas Práticas. É a parte sanitária.

Uma não substitui a outra. Você precisa do CNPJ antes de regularizar o produto, e do produto regularizado antes de vender.

MEI: quando atende a saboaria

O MEI (Microempreendedor Individual) é o enquadramento mais simples e o que resolve a maioria dos casos no início. Pelo Portal do Empreendedor, do gov.br, abrir é gratuito, online e sem cartório. Os números que importam:

• Limite de faturamento: R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês);
• Custo mensal (DAS): um boleto fixo de 5% do salário mínimo (INSS) mais R$ 1 de ICMS para comércio e indústria. Em 2026, fica na faixa de R$ 82 a R$ 87, conforme a atividade;
• Ocupação: a fabricação artesanal de sabonetes e cosméticos está entre as atividades permitidas, desde que sem maquinário industrial pesado.

A lista de ocupações permitidas ao MEI muda com o tempo, então confirme a sua no Portal do Empreendedor antes de abrir. O DAS, além de baixo, dá direito a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílios.

Quando o MEI não serve

O MEI tem teto. Você precisa de outro enquadramento (como Microempresa, no Simples Nacional) quando:

• O faturamento passa de R$ 81.000 por ano;
• A produção usa maquinário industrial ou tem porte acima do artesanal;
• A sua atividade não está na lista de ocupações do MEI.

Sobre o teto, há uma tolerância: se o faturamento passar de R$ 81 mil mas ficar dentro de R$ 97.200 (até 20% a mais), você permanece como MEI no ano e acerta a diferença; acima disso, o desenquadramento é retroativo. Por isso vale acompanhar o número o ano inteiro, não só em dezembro.

A parte da ANVISA

Com o CNPJ na mão, falta o produto. O sabonete comum é Grau 1 (risco mínimo) e, pela RDC nº 907/2024, é regularizado por notificação, não por registro. Mesmo assim, exige rótulo conforme a norma, ingredientes permitidos e Boas Práticas de Fabricação. O passo a passo do rótulo está no guia de rotulagem ANVISA.

Este guia é informativo e não substitui a orientação de um contador nem de um responsável técnico. Regras tributárias e sanitárias mudam: confira sempre a versão atual no gov.br e na ANVISA.